05/02/2025 09:23

Baixa Definitiva
05/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/02/2025 09:23

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:30

Negado seguimento a Recurso
19/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:44

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:57

Juntada de Petição de agravo retido
15/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:50

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:47

Determinada diligência
21/08/2024 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 12:47

Voto do relator proferido
19/08/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 19:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
27/07/2021 09:08

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:07

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:48

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:48

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:48

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:26

Recebidos os autos
31/05/2021 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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