03/09/2025 14:32

Determinado o arquivamento
25/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:03

Juntada de Alvará
14/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 23:13

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/07/2025 10:28

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CLARA PEREIRA GERONIMO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:58

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0808451-32.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Tarifa Aeroportuária] REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntada da Minuta de Ofício Requisitório de Precatório para Intimação.

João Pessoa, 26 de junho de 2025 PAULO GLYCERIO ALBUQUERQUE BANDEIRA Chefe de Cartório
26/06/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:17

Juntada de RPV
04/06/2025 00:28

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 03:48

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808451-32.2022.8.15.2001 [Adicional de Tarifa Aeroportuária] REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, ao qual o executado não se opôs. É o relatório.

O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, do CPC.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: No caso dos autos, não houve impugnação, mas concordância do executado com o valor apresentado, configurando-se a hipótese prevista no § 3º da art. 535: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Não há oposição pelo executado ao cálculo apurado pelo exequente.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo exequente, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará referente à verba sucumbencial (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de PRECATÓRIO JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/05/2025 08:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/05/2025 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 07:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 10:01

Recebidos os autos
20/02/2025 10:01

Juntada de Certidão de prevenção
20/01/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2022 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 11:33

Juntada de Petição de apelação
03/12/2022 06:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONDIM CABRAL em 30/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 02:32

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 11:32

Conclusos para julgamento
07/04/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2022 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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