10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:00

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0819726-07.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada..

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito
02/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:24

Recebidos os autos
24/07/2025 14:24

Juntada de Certidão de prevenção
12/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 23:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 12:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:53

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:19

Determinado o arquivamento
04/06/2024 07:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:36

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
21/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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