10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:15

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0819866-41.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
01/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:03

Recebidos os autos
24/07/2025 14:03

Juntada de Certidão de prevenção
12/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 12:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:59

Processo Desarquivado
03/07/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:19

Determinado o arquivamento
28/05/2024 20:36

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 03:49

Juntada de entregue (ecarta)
21/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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