20/03/2025 11:11

Baixa Definitiva
20/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2025 11:11

Transitado em Julgado em 11/03/2025
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:10

Voto do relator proferido
04/02/2025 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2025 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2025 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:29

Determinada diligência
12/11/2024 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:37

Sentença confirmada
30/09/2024 16:37

Voto do relator proferido
30/09/2024 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 07:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 07:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:36

Recebidos os autos
14/05/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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