29/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:12

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:12

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
11/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA XAVIER BARBOSA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:07

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0813840-90.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA EDUARDA XAVIER BARBOSA DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA (decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial para o fim de determinar a revisão das faturas questionadas nestes autos, com base na média de consumo dos últimos 12 meses anteriores, bem como para declarar parcialmente inexistentes os valores por elas exigidos, sendo indevido os valores que excederam a média de consumo dos últimos 12 meses, bem como para condenar a parte demandada a pagar, no prazo de 15 dias, à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida com base no IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde citação (art. 405 do CC), extinguindo o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos de art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil;), proferida nos autos da presente ação de nº 0813840-90.2025.8.15.2001 , devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS - PB27858, MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES - PB27335 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:36

Juntada de Termo de audiência
20/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 11:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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