TJPB - 0800435-59.2017.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 07:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/09/2025 14:32 Determinado o arquivamento 
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                                            11/08/2025 11:30 Conclusos para despacho 
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                                            10/08/2025 11:30 Recebidos os autos 
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                                            10/08/2025 11:30 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            28/04/2025 12:02 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            31/01/2025 16:34 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/01/2025 17:23 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            10/12/2024 08:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 06:00 Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 03/09/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 14:30 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            13/08/2024 19:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 11:31 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            16/05/2024 14:31 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            16/05/2024 13:32 Conclusos para decisão 
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                                            16/05/2024 13:05 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            16/05/2023 14:02 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            16/05/2023 08:24 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2023 13:32 Julgado improcedente o pedido 
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                                            19/04/2023 11:51 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2023 00:38 Decorrido prazo de AMANDA SOUZA DA SILVA em 23/02/2023 23:59. 
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                                            06/02/2023 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2023 09:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2023 20:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2023 20:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2023 20:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2022 05:58 Juntada de provimento correcional 
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                                            17/10/2022 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2022 21:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2022 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2022 16:46 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2022 02:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59. 
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                                            15/06/2022 01:14 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2022 23:59. 
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                                            09/05/2022 13:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/04/2022 21:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2022 12:32 Outras Decisões 
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                                            21/03/2022 20:30 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2022 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2021 17:36 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2021 03:09 Decorrido prazo de AMANDA SOUZA DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59. 
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                                            28/08/2021 01:40 Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59:59. 
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                                            05/08/2021 11:52 Juntada de Petição de informação 
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                                            02/08/2021 16:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2021 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2021 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2021 08:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2021 08:27 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            01/06/2021 21:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2021 12:26 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2020 07:25 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            27/05/2020 00:14 Decorrido prazo de AMANDA SOUZA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59. 
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                                            13/04/2020 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2020 23:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2020 17:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2020 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            23/07/2019 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2019 01:30 Decorrido prazo de AMANDA SOUZA DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59. 
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                                            02/05/2019 18:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2019 18:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2018 16:34 Conclusos para despacho 
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                                            03/09/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            01/03/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            06/10/2017 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            17/05/2017 16:54 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            06/05/2017 00:10 Decorrido prazo de JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA em 05/05/2017 23:59:59. 
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                                            17/04/2017 16:29 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/04/2017 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2017 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2017 13:56 Declarada incompetência 
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                                            23/03/2017 18:09 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2017 18:08 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2017 17:37 Audiência justificação realizada para 23/03/2017 14:40 4ª Vara Regional de Mangabeira. 
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                                            22/03/2017 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2017 13:34 Audiência justificação designada para 23/03/2017 14:40 4ª Vara Regional de Mangabeira. 
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                                            27/01/2017 13:33 Expedição de Mandado. 
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                                            27/01/2017 13:33 Expedição de Mandado. 
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                                            27/01/2017 13:33 Expedição de Mandado. 
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                                            27/01/2017 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2017 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2017 18:32 Conclusos para decisão 
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                                            23/01/2017 18:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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