03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 02:53

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0870159-15.2024.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: vitus bering cabral de araujo(*10.***.*44-58); MANOEL DE CASTRO IRMAO(*00.***.*38-53); MARIA DARLENE DE ARAUJO CASTRO(*59.***.*70-82); Polo passivo: YARA NUBIA FREIRE DE OLIVEIRA(*07.***.*43-04); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
30/05/2025 06:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:58

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de informação
20/05/2025 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:17

Decorrido prazo de YARA NUBIA FREIRE DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
19/04/2025 23:48

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 08:22

Expedição de Carta.
31/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:10

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:40

Transitado em Julgado em 18/03/2025
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de YARA NUBIA FREIRE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 09:07

Juntada de entregue (ecarta)
11/02/2025 17:34

Juntada de Petição de informação
10/02/2025 09:51

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 13:50

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 07:48

Mandado devolvido para redistribuição
11/12/2024 07:48

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de informação
10/12/2024 06:51

Expedição de Mandado.
10/12/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 11:17

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 06:53

Expedição de Carta.
05/11/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 09:40

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2024 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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