14/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/07/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 09:47

Processo Desarquivado
18/06/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
17/06/2025 02:19

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:55

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809473-23.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(*98.***.*39-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB(53.***.***/0001-13); Polo passivo: ABNER HALISSON DE LIMA SANTOS(*07.***.*13-12); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido e a tentativa de citação via aplicativo restou igualmente frustrada (ID. 111756257).

Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para se manifestar, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor.

Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
29/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:22

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/05/2025 21:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2025 08:11

Deferido o pedido de
15/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/04/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 05:13

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
26/02/2025 12:45

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807206-64.2025.8.15.0001

Edson Guedes

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0819581-37.2024.8.15.0000

Arthur Diniz Maia Silva Nunes

Confeccoes de Roupas Lsk LTDA.

Advogado: Italo Dominique da Rocha Juvino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2024 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0808289-52.2024.8.15.0001

Oziel Barbosa de Aguiar

Estado da Paraiba

Advogado: Stanley Max Lacerda de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0800479-97.2025.8.15.2003

Claudete Rodrigues Lopes

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0813946-38.2025.8.15.0001

Levisson Avila da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Washington de Andrade Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2025 12:29

Exibir Processo