03/07/2025 22:31

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:49

Decorrido prazo de ANDERSON WILLIANS OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864884-85.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:04

Decorrido prazo de ANDERSON WILLIANS OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC
20/02/2025 14:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/02/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/01/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/12/2024 20:25

Expedição de Mandado.
17/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/02/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/10/2024 09:04

Recebidos os autos.
11/10/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
10/10/2024 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2024 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON WILLIANS OLIVEIRA - CPF: *62.***.*81-90 (AUTOR).
10/10/2024 08:38

Determinada a citação de 47.397.446 JOSE RAMISES DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ: 47.***.***/0001-65 (REU)
09/10/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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