03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815489-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Este Juízo proferiu Sentença consoante (ID 101159534).

Assim, restou prejudicada a análise da petição apresentada pelo promovido no ID 102344003, ante a sua preclusão.

Portanto, ante o decurso do prazo sem apresentação do recurso cabível, cumpra-se a parte final da Sentença supracitada, certificando o trânsito em julgado.

Ato contínuo, Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento respeitado o período prescricional.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
31/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:19

Transitado em Julgado em 12/11/2024
30/05/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:42

Determinado o arquivamento
21/02/2025 09:42

Outras Decisões
20/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de VERONICA BEZERRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:31

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:57

Outras Decisões
28/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:11

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
27/03/2024 18:50

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 01:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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