21/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado (por expediente eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer disposta no julgado (em sendo o caso) e pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.
19/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:48

Outras Decisões
12/08/2025 11:43

Outras Decisões
24/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:23

Recebidos os autos
30/06/2025 19:23

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:33

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 25/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento
23/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:20

Determinada diligência
06/12/2024 11:20

Decretada a revelia
29/10/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
10/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/09/2024 09:15

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA BARREIRO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *27.***.*89-53 (AUTOR).
27/07/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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