27/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

[Empréstimo consignado] 0800670-26.2025.8.15.0231 AUTOR: MARIA LINDALVA FEITOSA CAVALCANTI REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
18/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
07/06/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:50

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800670-26.2025.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA LINDALVA FEITOSA CAVALCANTI REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária.

Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA - PB30381 Prazo: 05 (cinco) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 28 de maio de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
28/05/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
10/04/2025 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/03/2025 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 11:22

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
01/03/2025 05:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/02/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802889-87.2023.8.15.0261

Rita Maria da Silva Vito

Banco Bradesco

Advogado: Thassilo Leitao de Figueiredo Nobrega

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0802889-87.2023.8.15.0261

Rita Maria da Silva Vito

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0802954-09.2024.8.15.0371

Severino Rodrigues de Lima

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Stenio Andriola Almeida Goncalves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802954-09.2024.8.15.0371

Severino Rodrigues de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0803537-29.2024.8.15.0521

Jose Vicente dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jussara da Silva Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2024 10:29

Exibir Processo