27/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 10:54

Determinado o arquivamento
26/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0806922-34.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA ALMAGRE EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Relatório.

Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com pedido de liminar, ajuizado por CONDOMÍNIO RES.

RESERVA ALMAGRE, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, ambos qualificados nos autos.

O feito vinha tramitando regularmente quando a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, deixou decorrer o prazo sem manifestar-se nos autos.

FUNDAMENTAÇÃO.

A negligência da parte em colaborar com o impulso processual, é causa de extinção do feito.

Quando o processo para o seu desenvolvimento regular depender de impulso da parte autora, e não obstante ficar parado por mais de 30 dias, verifica-se a patente negligência e desrespeito ao dever de colaboração com a justiça.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC.

Contudo, a parte deixou de se manifestar nos autos.

Além disso, observa-se ainda certidões de decurso de prazo sem manifestação da parte autora (ids. 104056401, 114865388).

Deste modo, percebe-se que a autora não providenciou os atos necessários ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juízo.

Assim, não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador extinguir o processo, ordenando o arquivamento dos autos.

De acordo com entendimento do grande doutrinador Humberto Teodoro Junior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias”. (Teodoro, Humberto Junior.

Curso de Direito Processual Civil: Rio de Janeiro: Forense, 1997).

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1.º, do CPC/2015.

Sem custas processuais.

P.

R.

I., certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos.

Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito
18/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2025 20:42

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:19

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2025 19:17

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:39

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0806922-34.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA ALMAGRE EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO INTIME a parte autora, PESSOALMENTE (AR) e por meio de advogado(s) habilitado(s), para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo com o último despacho exarado nos autos, sob pena de extinção do processo por abandono Em se tratando de pessoa física não cadastrada no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), expeça-se mandado de intimação ou carta com aviso de recebimento (AR).

Nos demais casos, em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, intime-se pelo DJE.

Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:26

Determinada diligência
27/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/03/2025 05:54

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:27

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/09/2024 02:25

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:52

Decorrido prazo de RESERVA ALMAGRE em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:56

Juntada de Petição de procuração
12/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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