TJPB - 0826176-29.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:53
Publicado Despacho em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0826176-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de eventual litispendência entre o objeto da presente ação e a de n.º 0827887-11.2021.8.15.2001.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
20/08/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 20:37
Determinada diligência
-
14/08/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 19:58
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/07/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:58
Determinada diligência
-
07/07/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 17:14
Juntada de Petição de procuração
-
31/05/2025 01:56
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
31/05/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0826176-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, verifica-se a necessidade de juntada dos seguintes documentos, atualizados e legíveis, da parte autora: procuração (datada e com assinatura física ou eletrônica).
Diante do exposto, intime-se a parte autora para cumprir a diligência acima especificada, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito, por aplicação subsidiária dos artigos 317 e 485, X, ambos do CPC.
Havendo indícios de captação indevida de clientela ou práticas de litigância abusiva, tais informações serão enviadas à Seccional da Ordem dos Advogados da Paraíba e, nos casos de indícios de possível prática de ilícito a ser investigado (art. 40 do CPP), encaminhadas ao Ministério Público Estadual para ciência e adoção de providências que entender cabíveis.
Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.
Intime-se e cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
28/05/2025 11:52
Determinada diligência
-
12/05/2025 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/05/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0850596-35.2024.8.15.2001
Kelly Christina Barbosa da Cunha
Municipio de Joao Pessoa - Procuradoria
Advogado: Daniel Torres Figueiredo de Lucena
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/07/2025 11:11
Processo nº 0804421-61.2016.8.15.2001
Maria Lucia de Fatima Furtado Lopes
Thiago Ferreira de Souza
Advogado: Aecio Flavio Farias de Barros Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/01/2016 17:49
Processo nº 0838151-68.2024.8.15.0001
Germana de Melo Soares
Azul Linha Aereas
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/11/2024 16:23
Processo nº 0805254-50.2025.8.15.0001
Maria do Livramento Formiga Leite Soares
Banco do Brasil SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/02/2025 21:33
Processo nº 0807955-60.2024.8.15.0181
Rubens Diego Lacet Leal Muniz
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/09/2024 23:59