03/10/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
30/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 11:25

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 00:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de NIEDJA PANTA BRINDEIRO em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806917-19.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: NIEDJA PANTA BRINDEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA PANTA BRINDEIRO - PB20626, PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO - PB28394 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
12/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:32

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2023 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/07/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2023 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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