07/07/2025 19:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/07/2025 16:38

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 01:03

Decorrido prazo de ALINE KELLE PEREIRA MADALENA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:31

Publicado Mandado em 30/05/2025.
31/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Justiça gratuita Nº do Processo: 0804826-54.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOAO FAUSTINO REU: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Av.

Bela Vista, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Vistos etc.

EVOLUÍDA a classe processual para cumprimento de sentença.

Processo tramitando sob o rito previsto na Lei n. 9.099/95.

Determino. 1.

INTIME-SE a parte promovida para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do Art. 523 do CPC/2015. 2.

Havendo apresentação de impugnação pela parte promovida, INTIME-SE a parte promovente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não havendo manifestação pela parte promovida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos atualizados com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas nos autos e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do Fonaje. 4.

Decorrido o prazo da parte autora sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. 5.

Sendo apresentados os cálculos, FAÇAM-SE os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD.

Caso a parte promovente tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado, e sendo requerida a execução sem apresentação de planilha de cálculo, REMETAM-SE os autos à Contadoria judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

ITAPORANGA-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
28/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:50

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:50

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:10

Outras Decisões
23/04/2025 19:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:55

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 16:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:41

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:41

Decorrido prazo de ALINE KELLE PEREIRA MADALENA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:13

Publicado Mandado em 21/03/2025.
21/03/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2024 10:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2024 10:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2024 23:59.
06/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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