27/08/2025 00:34

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809074-68.2024.8.15.0371 Assunto [Sistema Remuneratório e Benefícios] Parte autora ANTONIO IVANILDO LOPES DE OLIVEIRA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
25/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 18:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILDO LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:42

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0809074-68.2024.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: ANTONIO IVANILDO LOPES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA através de seu advogado habilitado nos autos, INTIMADA(s) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, dizer, justificadamente, se ainda tem provas a produzir.

Advogado do(a) AUTOR: JAYANNE HEMILLY GADELHA DE SA - PB30714 SOUSA-PB, em 28 de maio de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/Técnico Judiciário
28/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILDO LOPES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:23

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/10/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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