30/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALADIUM em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863408-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:06

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 23:54

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 09:05

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:42

Determinada a citação de ANDRE LUIZ ROSENBAUMBENEDETTI - CPF: *91.***.*42-20 (REU)
17/02/2025 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROSENBAUMBENEDETTI em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:28

Determinada a citação de ANDRE LUIZ ROSENBAUMBENEDETTI - CPF: *91.***.*42-20 (REU)
30/10/2024 06:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PALADIUM (01.***.***/0001-51).
02/10/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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