21/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
15/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:04

Decorrido prazo de EDNA TANIA PIRES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2025 01:19

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808156-64.2024.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora EDNA TANIA PIRES DE SOUZA Parte ré ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
04/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:17

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2025 13:25

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/01/2025 09:43

Determinada diligência
04/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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