13/06/2025 08:47

Juntada de Petição de informação
31/05/2025 01:19

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804174-42.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora CAMILA CAMILO DA SILVA Parte ré ERNANDO SILVA JUNIOR SENTENÇA CAMILA CAMILO DA SILVA ingressou em juízo com a presente ação contra ERNANDO SILVA JUNIOR, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é).

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados.

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
28/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 23:51

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:47

Decorrido prazo de ERNANDO SILVA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:21

Determinada diligência
19/11/2024 23:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:18

Decorrido prazo de CAMILA CAMILO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:32

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/07/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:48

Juntada de Petição de diligência
30/06/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta
07/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
23/05/2024 10:50

Determinada diligência
23/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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