TJPB - 0805931-70.2020.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 02:17
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 26/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:10
Publicado Despacho em 30/05/2025.
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31/05/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 16:11
Expedição de Carta.
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29/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "C" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0805931-70.2020.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] AUTOR: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.
Intime-se o autor, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
28/02/2025 11:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/10/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 12:50
Conclusos para despacho
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10/07/2023 09:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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07/07/2023 12:27
Conclusos para despacho
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28/03/2023 01:39
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 23/03/2023 23:59.
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01/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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31/05/2021 01:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/05/2021 23:59:59.
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21/05/2021 18:04
Conclusos para julgamento
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21/05/2021 18:03
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/05/2021 14:31
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 18/05/2021 23:59:59.
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01/05/2021 01:29
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 30/04/2021 23:59:59.
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29/04/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 00:04
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 12:30
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/04/2021 23:59:59.
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07/04/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 10:20
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2021 22:11
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 22:09
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/12/2020 11:38
Juntada de Petição de petição
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30/01/2020 15:44
Conclusos para decisão
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30/01/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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