TJPB - 0806621-92.2021.8.15.0731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 19:21
Juntada de Petição de cota
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25/06/2025 20:25
Juntada de Petição de cota
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18/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:45
Juntada de Documento de Comprovação
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17/06/2025 19:32
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: *05.***.*34-64 (APELANTE) e provido em parte
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16/06/2025 13:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2025 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025. -
29/05/2025 19:14
Juntada de Petição de cota
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29/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2025 12:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/05/2025 11:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2025 16:55
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
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08/05/2025 10:26
Juntada de Petição de parecer
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07/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
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29/04/2025 08:44
Recebidos os autos
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29/04/2025 08:44
Juntada de ato ordinatório
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28/01/2025 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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28/01/2025 02:05
Juntada de Petição de apelação
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28/01/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 27/01/2025 23:59.
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27/11/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
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26/11/2024 00:47
Recebidos os autos
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26/11/2024 00:47
Juntada de despacho
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29/07/2024 21:13
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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26/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 12:34
Conclusos para despacho
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26/06/2024 12:33
Juntada de Certidão
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15/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 14/05/2024 23:59.
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24/04/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 11:52
Conclusos para despacho
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17/04/2024 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/04/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 10:06
Conclusos para despacho
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08/04/2024 10:06
Juntada de Certidão
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08/04/2024 10:04
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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05/04/2024 10:15
Recebidos os autos
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05/04/2024 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/04/2024 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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