29/08/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 01:31

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801635-60.2024.8.15.0741 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: MARIA JUCILETE DA SILVA.

REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MARIA JUCILETE DA SILVA em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB.

Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

BOQUEIRÃO-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:05

Determinado o arquivamento
26/08/2025 07:05

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 07:25

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:49

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
02/06/2025 08:09

Juntada de Edital
31/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Bairro Novo, Boqueirão- PB - CEP: 58450-000 BOQUEIRÃO ( ) ATO ORDINATÓRIO Certifico, nesta data, por ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, nos termos do art. 27 da Portaria nº. 01/2024, procedo com a seguinte determinação: "Art. 27.

Transitada em julgado a sentença ou o acórdão, o(a) servidor(a) intimará a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo. § 1º.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora, o (a) servidor(a) arquivará o processo, caso não haja custas finais a serem recolhidas." Boqueirão, 29 de maio de 2025.

MAGDALA ALVES VITORINO Técnico Judiciário
29/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 17:55

Decorrido prazo de MARIA AMANDA ROGERIA NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:55

Decorrido prazo de MARIA AMANDA ROGERIA NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/05/2025 23:59.
31/03/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:37

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 22:33

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2025 08:30 Vara Única de Boqueirão.
10/03/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 20:43

Decorrido prazo de MARIA AMANDA ROGERIA NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 08:30 Vara Única de Boqueirão.
23/12/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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