28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de TEOBERTO SAVIO DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Publicado Expediente em 02/06/2025.
01/06/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0801280-92.2021.8.15.0761 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Processo Administrativo instaurado em desfavor do Cartório de Registro Civil e Notas de Caldas Brandão, representado pelo Sr.

TEOBERTO SÁVIO DE PAIVA, com vistas à regularização de pendências relativas ao CRC, Sistema Justiça Aberta, SIRC e CENSEC.

Devidamente notificado, o requerido apresentou defesa escrita, alegando que o Cartório de Caldas Brandão foi anexado ao Cartório de Registro Civil de Gurinhém e que se encontrava sem movimentação em razão da renúncia da Sra.

Edcleide Alves de Paiva, conforme Portaria GAPRE nº 393/2021.

Em manifestação datada de 04/11/2022 (ID 65579010), o requerido informou não conseguir acessar o acervo do Cartório de Caldas Brandão para enviar as informações solicitadas.

Atendendo determinação deste Juízo, a Gerência de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria informou, através do Ofício nº 022/2023/GEFEX/CGJ, que solicitou ao SIRC e à CRC a vinculação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Caldas Brandão aos respectivos sistemas, tendo sido a providência prontamente atendida.

Assim, considerando o último ofício da Corregedoria e a necessidade de verificar se as pendências que motivaram a instauração do presente procedimento foram efetivamente sanadas, determino: Intime-se o Sr.

TEOBERTO SÁVIO DE PAIVA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se, após a vinculação do cartório aos sistemas SIRC e CRC, foi possível regularizar as pendências apontadas na Portaria Administrativa nº 02/2021, comprovando documentalmente o cumprimento de todas as determinações ali contidas; Intimem-se.

Gurinhém, data e assinaturas digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
29/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:30

Determinada diligência
19/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 06:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de TEOBERTO SAVIO DE PAIVA em 07/11/2022 23:59.
10/11/2022 07:34

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 21:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2022 09:25

Expedição de Mandado.
20/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 03:38

Juntada de provimento correcional
29/03/2022 07:33

Conclusos para despacho
10/03/2022 05:20

Decorrido prazo de TEOBERTO SAVIO DE PAIVA em 08/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 19:13

Juntada de Petição de procuração
31/01/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 16:52

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/12/2021 10:23

Expedição de Mandado.
11/12/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:37

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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