23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ANA MARIA JERONIMO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO AGRIPINO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:09

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COUTO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de ANA MARIA JERONIMO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO AGRIPINO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de ANA MARIA JERONIMO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO AGRIPINO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:22

Juntada de Alvará
03/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:36

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:15

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:38

Determinada diligência
02/06/2025 13:38

Determinado o arquivamento
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 CERTIDÃO Nº DO PROCESSO: 0803348-67.2024.8.15.2003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NASCIMENTO & COUTO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO AGRIPINO DE SOUZA, ANA MARIA JERONIMO DE SOUZA, THIAGO JERONIMO DE SOUZA Certifico e dou fé que enviei os alvarás expedidos ao setor do BRB, via email, conforme comprovante abaixo: João Pessoa/PB, 30 de maio de 2025.

ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário
31/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:01

Processo Desarquivado
31/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:17

Expedição de Carta.
30/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:47

Juntada de Alvará
30/05/2025 07:47

Juntada de Alvará
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803348-67.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: NASCIMENTO & COUTO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA.

EXECUTADO: ANTONIO AGRIPINO DE SOUZA, ANA MARIA JERONIMO DE SOUZA, THIAGO JERONIMO DE SOUZA.

SENTENÇA EXECUÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Cuida-se de ação de execução, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Citados, os executados deixaram de adimplir o valor exequendo, motivo pelo qual determinada a penhora de imóvel indicado pela parte exequente (ID 109029123).

Ato contínuo, os executados apresentaram petição, informando a celebração de acordo pelas partes, no âmbito extrajudicial, requerendo a devida homologação (ID 113504675).

Na ocasião, acostaram comprovante de depósito judicial referente ao valor ajustado na transação (ID 113504680).

Manifestação da exequente reiterando o pedido de homologação da avença (ID 113542206). É o que importa relatar.

DECIDO: Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

A jurisprudência é firme no sentido de que sendo as partes capazes, tendo objeto lícito, possível e determinável, assim como forma prescrita ou não defesa em lei, o negócio jurídico é válido.

Verifica-se, de início, que as partes assinam o pacto por intermédio de advogado, o objeto é lícito, cabendo salientar, ainda, que não é exigida, no caso, forma especial.

Repito, a homologação de acordo dispensa a presença de advogado e, no caso específico, o pacto foi assinado pelos causídicos das partes (procurações acostadas nos ID’s 90681751, 113031875, 113031876, 113031877 e 113504677), demonstrando que todos tiveram anuência com os termos pactuados (art. 104 do Código Civil). É de se prevalecer a boa-fé das partes, seja nas relações jurídicas materiais como no âmbito processual.

Ademais, registro que a autocomposição dos litígios constitui nota preponderante do Código de Processo Civil, como bem disposto no § 3º, do artigo 3º: "3º - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." Ante o exposto, diante do acordo celebrado e quitação do débito, a extinção da execução é imperiosa.

Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e tendo havido a comprovação integral do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Honorários como pactuado.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Considere-se registrada e publicada a sentença, quando da sua disponibilização no PJe.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS IMEDIATAS - ATENÇÃO I) Diante do depósito judicial de ID 113504680, EXPEÇAM-SE os seguintes alvarás: a) no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em favor da parte exequente (NASCIMENTO & COUTO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA) - observar dados bancários contidos no ID 113504675, pág. 04; b) na cifra de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em nome do causídico (LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA) - dados bancários contidos no ID 113504675, pág. 04; II) Tendo em vista que as partes, de forma expressa, pactuaram no acordo homologado o levantamento da averbação premonitória incidente sobre o imóvel descrito no ID 110025412, OFICIE à referida serventia extrajudicial para que promova, de imediato, o cancelamento da referida averbação, adotando as providências necessárias.

Tudo cumprido, independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
29/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:29

Homologada a Transação
29/05/2025 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2025 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 06:12

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2025 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 04:44

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COUTO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:46

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COUTO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:49

Expedição de Carta.
07/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:47

Expedição de Carta.
31/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 21:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:17

Outras Decisões
04/12/2024 22:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA MARIA JERONIMO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO AGRIPINO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 08:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:04

Decorrido prazo de THIAGO JERONIMO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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