02/08/2025 12:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de ARTHUR NOBREGA DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:06

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Rescisão] 0800882-67.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Transitado em julgado o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça.

Isso posto, adotem as seguintes providências: 1.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo adotar como memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 2.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUA-SE a classe para "Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública"; 3.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, em 30 dias impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC/15. 4.

Interposta impugnação a execução, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 dias; 5.

Em caso de inércia ou concordância com os cálculos apresentados, EXPEÇA-SE o competente requisitório (precatório ou rpv), nos termos do art. 535, §3o do CPC/15. 6.

Após, ARQUIVE-SE.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
28/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:15

Recebidos os autos
19/05/2025 17:15

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ARTHUR NOBREGA DOS SANTOS NETO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:35

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 07:21

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:55

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:14

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 19:01

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/02/2024 23:59.
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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