28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0803315-89.2025.8.15.0371 AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte recorrida para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto nos autos.

Sousa (PB), 27 de agosto de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
27/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 22:18

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:31

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0803315-89.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: A) DECLARAR a inexigibilidade dívida e nula a cobrança referente à Cesta B.Expresso4” e “Padronizado Prioritários I” indicadas na inicial; B) DETERMINAR a parte ré que promova o cancelamento e cessação das cobranças da(s) tarifa(s) bancária(s) em questão, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com esteio no art. 497, parágrafo único do CPC; C) CONDENAR o réu a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores indevidamente pagos a tais títulos, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 219 do CPC), não alcançados pela prescrição, a serem apurados em liquidação de sentença.

Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Se interposto apelo, intime-se a parte contrária para as contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Sousa (PB), 28 de julho de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário
28/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:36

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
08/06/2025 20:23

Determinada diligência
06/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de réplica
31/05/2025 00:51

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0803315-89.2025.8.15.0371 AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 5 dias (réplica).

Sousa (PB), 28 de maio de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
28/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2025 15:11

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
25/04/2025 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*20-97 (AUTOR).
23/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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