07/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:59

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0865059-50.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de renúncia ao excedente que ultrapasse o montante equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos do artigo 1°, da Lei do Município de João Pessoa n° 11.983/2010, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, referente ao crédito principal.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 11:46

Deferido o pedido de
27/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2025 08:46

Homologado o pedido
13/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 04:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:54

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de AEBSON DA SILVA MACEDO em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 20:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/12/2023 22:52

Juntada de Decisão
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de AEBSON DA SILVA MACEDO em 16/11/2023 23:59.
19/10/2023 06:11

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:50

Juntada de Decisão
04/10/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 12/12/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:09

Juntada de Decisão
23/06/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:13

Outras Decisões
08/04/2023 23:26

Conclusos para despacho
06/04/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2023 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/01/2023 08:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/01/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:34

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2023 12:34

Declarada incompetência
29/12/2022 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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