11/06/2025 22:01

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 01:04

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 20:32

Juntada de Petição de resposta
06/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:51

Juntada de comunicações
03/06/2025 22:31

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 16:20

Juntada de Alvará
03/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:52

Determinada diligência
03/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:57

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0833469-65.2016.8.15.2001 [Acidente de Trânsito].

EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral.

Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o E.

TJPB negado provimento ao recurso.

Intimada para requerer o cumprimento de sentença, a parte autora peticionou indicando como devida a quantia de R$ 27.159,06, englobando o principal e os honorários sucumbenciais.

Petição da parte ré informando a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora e pugnando por sua homologação judicial.

Expedida intimação pessoal da parte autora para ciência o acordo, essa não foi localizada no endereço informado nos autos.

Sentença homologando o acordo.

Petição do causídico da parte exequente informando que depositou em Juízo a quantia do seu constituinte, no importe de R$ 13.141,76. É o relatório.

Decido.

Em virtude do acordo firmado entre as partes, o executado depositou na conta do patrono do exequente o valor de R$ 20.000,00, conforme comprovante juntado sob o id. 74033892.

O advogado do autor, ora credor, deduziu suas verbas (sucumbenciais e contratuais), depositando o valor sobejante em Juízo, pertencente ao seu cliente.

Entretanto, cabe ao próprio advogado diligenciar pelo cumprimento integral do acordo, inclusive informando os dados bancários de seu constituinte, de modo a viabilizar o repasse dos valores recebidos, o que, ressalto, já deveria ter sido feito diretamente por aquele, eis que aceitou, voluntariamente, os termos do acordo, recebendo, em seu nome, o dinheiro que cabe ao seu cliente.

Portanto, caberia ao próprio advogado, cediço, o repasse da quantia e não este Juízo, o que pode, inclusive, ser alvo de responsabilização por uso indevido do Poder Judiciário com a consequente remessa à OAB.

Registre-se que o autor compareceu pessoalmente ao gabinete deste Juízo, acompanhado de sua filha, afirmando ser a mesma pessoa cuja conversa foi anexada pelo advogado na petição, requerendo o levantamento dos valores depositados.

Na ocasião, informou que o advogado possui seus contatos telefônicos, a fim de fornecer os dados bancários pessoais da parte autora, seu genitor.

Posto isso, determino que o advogado da parte exequente, no prazo máximo e improrrogável de até 03 dias, informe a este Juízo a conta bancária do autor/constituinte, bem como o correlato endereço residencial, sob pena de expedição de ofício à OAB para apurar eventual infração ético-disciplinar e, ainda, remessa à douta CGJ para apurar possível litigância abusiva.

Intimação via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:45

Determinada diligência
02/05/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:40

Processo Desarquivado
24/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:12

Juntada de Petição de resposta
01/09/2023 00:55

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:42

Homologada a Transação
30/08/2023 18:42

Determinado o arquivamento
14/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 09:26

Expedição de Mandado.
13/07/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/07/2023 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 06:52

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 21:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:46

Recebidos os autos
16/12/2022 13:46

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2020 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 08:41

Juntada de Petição de apelação
04/06/2020 00:58

Juntada de Petição de resposta
05/05/2020 00:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2019 19:13

Conclusos para despacho
23/09/2019 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2019 10:11

Juntada de Petição de resposta
13/06/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:42

Declarada incompetência
25/03/2019 15:41

Conclusos para despacho
21/03/2019 14:49

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2016 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 23:10

Conclusos para decisão
07/07/2016 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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