24/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0800301-51.2025.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUZINETE SOARES DE LIMA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 29 de maio de 2025.

DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário
29/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:03

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SOARES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:03

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SOARES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2025 11:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Recebidos os autos.
07/02/2025 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
07/02/2025 10:16

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC
07/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:58

Expedição de Carta.
07/02/2025 09:53

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição de informação
02/02/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
21/01/2025 12:24

Recebidos os autos.
21/01/2025 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
21/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:13

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REU)
21/01/2025 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUZINETE SOARES DE LIMA - CPF: *09.***.*54-04 (AUTOR).
21/01/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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