09/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:52

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808958-62.2024.8.15.0371 Assunto [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Parte autora MARIA DO SOCORRO ANTUNES PEREIRA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 18:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:34

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 21:16

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 19:02

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:00

Determinada diligência
28/11/2024 03:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/10/2024 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 11:19

Determinada a redistribuição dos autos
23/10/2024 11:19

Declarada incompetência
22/10/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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