19/05/2025 12:56

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:04

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 12/05/2025 23:59.
28/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e provido em parte
27/03/2025 20:41

Voto do relator proferido
27/03/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2025 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
25/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2023 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:47

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Sapé em 03/12/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:05

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 19/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
14/10/2021 08:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:00

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:00

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:19

Recebidos os autos
08/10/2021 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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