22/08/2025 01:17

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0803045-67.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

AUTOR: LUCIANA ALVES DE SOUZA.

REU: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado com os cálculos da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID. 113373880, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar os pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Cumpra-se.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
20/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 23:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 23:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:11

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o requerimento de cumprimento de sentença pela parte interessada, observadas as prescrições legais.
28/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:56

Recebidos os autos
19/05/2025 12:56

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/10/2021 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2021 10:17

Juntada de Certidão
06/10/2021 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE SOUZA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2021 09:18

Conclusos para julgamento
23/08/2021 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2021 11:28

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2021 08:34

Conclusos para julgamento
23/08/2021 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2021 08:08

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2021 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/08/2021 04:57

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 22:57

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:01

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2021 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/07/2021 08:01

Juntada de Certidão
07/07/2021 07:18

Recebidos os autos.
07/07/2021 07:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
23/06/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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