10/09/2025 10:09

Juntada de Petição de informação
10/09/2025 08:24

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:51

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:01

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:04

Transitado em Julgado em 18/07/2025
04/07/2025 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:53

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808412-16.2025.8.15.0001 DESPACHO O acordo acostado no id de nº 114078605, consta que o pagamento da primeira parcela seria para 14 de maio de 2025, ou seja, já transcorrido.

Outrossim, a informação constante no id de nº 114078601, é superficial, pois refere-se apenas a liberação do valor bloqueado, não informando se o desbloqueio seria em seu favor o do devedor.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecimentos, em cinco dias.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:13

Outras Decisões
06/06/2025 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808412-16.2025.8.15.0001 DESPACHO Diante da certidão do id de nº 111625424, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, indicar bens da executada passiveis de penhora, sob pena de extinção.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:53

Decorrido prazo de THAMIRYS KELLY COSTA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:53

Decorrido prazo de THAMIRYS KELLY COSTA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 20:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2025 07:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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