TJPB - 0801351-64.2023.8.15.0231

23/09/2024 11:21

Baixa Definitiva

23/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2024 11:20

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 12/09/2024 23:59.

12/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 11:55

Juntada de Certidão

11/08/2024 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

11/08/2024 16:48

Voto do relator proferido

07/08/2024 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024 09:29

Juntada de Certidão de julgamento

29/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 00:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024 00:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho

12/09/2023 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/07/2023 10:00

Conclusos para despacho

20/07/2023 10:00

Juntada de Certidão

10/07/2023 10:32

Recebidos os autos

10/07/2023 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio