03/11/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA LIMA em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:55

Juntada de comunicações
20/09/2023 09:16

Juntada de Alvará
19/09/2023 07:49

Transitado em Julgado em 18/09/2023
23/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:13

Julgado improcedente o pedido
12/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA LIMA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884359-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de junho de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 17:48

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:40

Determinada diligência
27/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
12/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/11/2022 19:12

Conclusos para decisão
05/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:56

Juntada de Certidão de intimação
19/08/2022 19:46

Determinada diligência
19/08/2022 19:46

Outras Decisões
10/06/2022 18:01

Conclusos para julgamento
10/06/2022 18:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 12:43

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
18/05/2022 05:16

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 03:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA LIMA em 07/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
05/06/2020 00:34

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA LIMA em 04/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:33

Conclusos para despacho
20/12/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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