TJPB - 0824613-15.2016.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824613-15.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 22 de junho de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/09/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 06:08
Decorrido prazo de GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA em 16/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2022 19:47
Juntada de diligência
-
18/02/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 17:11
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível da Capital
-
27/11/2020 11:59
Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
19/11/2020 01:22
Decorrido prazo de GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 01:22
Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 18/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 03:15
Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 09/11/2020 23:59:59.
-
01/11/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2020 11:02
Audiência Conciliação designada para 24/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
03/04/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 16:19
Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
02/04/2020 15:44
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2020 12:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 03:19
Decorrido prazo de GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 03:19
Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 03:19
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2020 10:34
Expedição de Mandado.
-
28/02/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 10:28
Audiência conciliação designada para 22/04/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
25/10/2019 08:16
Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
19/10/2016 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2016 20:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013597-68.2014.8.15.2001
Roselma Aranha Batista
Carlos Antonio de Oliveira Gomes
Advogado: Priscila Marsicano Soares
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/05/2014 00:00
Processo nº 0850206-41.2019.8.15.2001
Ligia Rosa Lima
Ioa -Instituto Odontologico das Americas
Advogado: Andressa Clycia Mello de Souza Marques
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/08/2019 23:52
Processo nº 0818576-30.2020.8.15.2001
Valdick Cardoso Palito
Fabiana Nobrega Lanchonete Eireli - ME
Advogado: Ariano Mario Fernandes Fonseca Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/03/2020 18:22
Processo nº 0805817-97.2021.8.15.2001
Pedfro Vinicius Barros do Nascimento
Mrv Engenharia e Participacoes SA
Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/02/2021 20:23
Processo nº 0828095-05.2015.8.15.2001
Washington Batista da Silva
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/10/2015 09:14