01/08/2025 07:49

Decorrido prazo de CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:56

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Portanto, não tendo sido, até o presente momento, demonstrada o cumprimento da obrigação de fazer, pela parte ré, é facultado ao juízo a imposição de multa, a fim de garantir a efetivação da ordem judicial, para satisfação da parte exequente, o qual não poderá ser prejudicado.

Dessa forma, como requerido na petição de ID 107550885 e, nos termos do art. 536, §1º do CPC, arbitro multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de atraso, limitando-a inicialmente até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID 73680997, qual seja, a realização do tratamento indicado no atestado médico de ID 51779861, com exceção do auxiliar terapêutico em ambiente escolar e psicopedagogo.

Sendo assim, intime-se o executado para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença de ID 73680997, sob pena de incidência da multa acima arbitrada, a partir do primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo para cumprimento.
28/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:56

Outras Decisões
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:42

Transitado em Julgado em 26/10/2024
30/10/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de THONY ROBSON DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 08:21

Conclusos para julgamento
24/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
12/10/2023 23:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:20

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de CORA ALVES COUTINHO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA IZABELLY ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
09/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 23:35

Juntada de Petição de parecer
22/11/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:16

Conclusos para despacho
22/07/2022 07:38

Juntada de Certidão
10/06/2022 01:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:42

Decorrido prazo de CORA ALVES COUTINHO em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:42

Decorrido prazo de MARIA IZABELLY ALVES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:47

Juntada de Petição de cota
09/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:34

Conclusos para despacho
05/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
16/02/2022 05:07

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 07:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2021 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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