19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de TALITA FERREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0804340-09.2024.8.15.0231 [Fixação] REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVAAUTOR: T.

F.

D.

S.

REU: EVERALDO DA SILVA ALVES SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO T.

F.

D.

S. e MARIA ANTÔNIA FERREIRA DA SILVA, menor(es) impúbere(s) representado(s) por sua genitora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, ajuizou(ram) a presente ação de fixação de alimentos, em face EVERALDO DA SILVA ALVES, pugnando pela fixação de alimentos em seu favor.

Os autos foram remetidos ao CEJUSC e as partes chegaram a um consenso, no qual o demandado se comprometeu a arcar com as necessidades das menores, tais como alimentação, compra de fraldas e medicamentos eventuais.

Além disso, as partes informaram que residem na mesma casa.

Os autos foram disponibilizados ao Ministério Público, que ofertou parecer favorável a homologação da avença. É o breve relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO As partes chegaram a um consenso quanto ao direito reivindicado na petição inicial, não havendo qualquer empecilho à homologação do pacto firmado, uma vez que se encontram os acordantes livres para externarem suas vontades, tendo firmado o acordo em respeito aos interesses e melhores condições ao(s) filho(s) menor(es).

Quanto aos alimentos, o demandado se comprometeu a arcar com as necessidades das menores, tais como alimentação, compra de fraldas e medicamentos eventuais.

Além disso, as partes informaram que residem na mesma casa, demonstrando que ambos os genitores estão atentos às necessidades do(s) infante(s) e propõem-se a contribuir para seu desenvolvimento pleno.

Percebe-se que o acordo atende à necessidade do(s) infante(s), bem assim as possibilidades do(a) alimentante, pelo que também merece amparo judicial. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que gere todos os efeitos nele referidos.

Por não haver interesse recursal, dispenso o prazo respectivo.

Certifique-se o trânsito em julgado com a data da publicação eletrônica desta sentença.

Custas suspensas por força da gratuidade judiciária deferida (art. 98 do CPC).

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada digitalmente.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:13

Homologada a Transação
15/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
03/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/02/2025 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de cota
26/01/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:48

Juntada de
07/01/2025 14:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/02/2025 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
07/01/2025 08:30

Recebidos os autos.
07/01/2025 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
07/01/2025 08:30

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/01/2025 16:50

Determinada a citação de EVERALDO DA SILVA ALVES (REU)
03/01/2025 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2025 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*50-52 (REPRESENTANTE) e T. F. D. S. - CPF: *79.***.*90-30 (AUTOR).
04/12/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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