27/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta
31/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0808451-27.2024.8.15.0331 [Atualização de Conta].

AUTOR: ANA CRISTINA AQUINO DA SILVA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida pela autora, com amparo nos documentos juntados que indicam a impossibilidade de recolhimento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, representado pelo TEMA 1300, DETERMINO o sobrestamento da demanda até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp nsº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.
28/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/05/2025 11:03

Outras Decisões
02/04/2025 22:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:37

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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