26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 09:31

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:51

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0800667-28.2019.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do Ministério Público.

Considerando a informação acerca da instauração do Procedimento Administrativo nº 063.2024.001733, para acompanhamento do cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) homologado, determino a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Fica desde já consignado que, uma vez integralmente cumpridas as obrigações constantes nas cláusulas do Termo de ANPC, deverá ser realizada a devida comunicação nos presentes autos.

Cumpra-se.

ITABAIANA, na data do protocolo eletrônico.

LUCIANA RODRIGUES LIMA Juiz(a) de Direito
29/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 07:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:38

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:13

Recebidos os autos
02/07/2024 09:13

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2022 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:53

Juntada de Petição de apelação
28/07/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 13:11

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 10:38

Juntada de Petição de cota
13/07/2022 10:22

Expedição de Mandado.
13/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2022 13:40

Conclusos para julgamento
04/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:05

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/02/2022 03:12

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:12

Decorrido prazo de antônio elias de queiroga neto em 31/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 10:39

Juntada de Petição de cota
26/11/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:43

Outras Decisões
18/08/2021 10:53

Conclusos para despacho
14/08/2021 10:14

Juntada de Petição de cota
29/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 01:09

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 07/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:05

Outras Decisões
29/01/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE ARAUJO NETO em 28/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 13:15

Conclusos para despacho
08/07/2020 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
02/07/2020 00:25

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE ARAUJO NETO em 01/07/2020 23:59:59.
20/05/2020 03:32

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE ARAUJO NETO em 19/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:25

Juntada de diligência
14/05/2020 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 11:21

Juntada de Petição de diligência
16/03/2020 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 12:30

Expedição de Mandado.
10/03/2020 12:25

Expedição de Mandado.
21/02/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 08:34

Conclusos para despacho
04/12/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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