10/09/2025 14:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0828551-03.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de processo em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC.

Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou.

E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:47

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 08:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/08/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0828551-03.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO RÉU: REU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais a que foi condenada no processo n. 0804342-67.2025.815.2001, sob pena de indeferimento da inicial.

JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 20:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/08/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2025 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção
01/07/2025 12:52

Determinada diligência
25/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA - TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA Nº DO PROCESSO: 0828551-03.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO REU: BANCO BMG SA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), ficando a(s) parte(s) INTIMADA(s) da DECISÃO de ID 113140246, que INDEFERIU o pedido LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA constante dos autos, conforme identificadores relacionados abaixo, bem como fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - MANHÃ - 2025 Data: 13/08/2025 Hora: 09:30 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

OBS.

As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogado do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607 JOÃO PESSOA-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 17:02

Determinada diligência
26/05/2025 17:02

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
26/05/2025 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2025 03:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/05/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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