10/09/2025 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/08/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0819401-81.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUCIANO DIONISIO GONCALVES REU: BANCO AGIBANK S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

Campina Grande-PB, 22 de agosto de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/08/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:12

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 12:54

Expedição de Carta.
03/07/2025 03:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/06/2025 09:09

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO DIONISIO GONCALVES - CPF: *02.***.*31-15 (AUTOR).
04/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:29

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819401-81.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo autor, em princípio, não são suficientes a provarem que o(a) autor(a) faz jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 99, § 2º[1] do CPC, juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira (DIRPF) e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, observo a opção pelo Juízo 100% digital, diante disto, intime-se, em igual prazo, para apresentar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel das partes e advogados na forma do art. 2º, § 1º da Res. 30/2021.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema. [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
29/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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