25/08/2025 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0802673-96.2024.8.15.0001 REQUERENTE: HERBET ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Município de Campina Grande para, em 10 (dez) dias, apresentar as fichas financeiras referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, no intuito de possibilitar a elaboração dos cálculos de execução.

Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
12/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2025 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:39

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:30

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
29/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:34

Recebidos os autos
02/04/2025 21:34

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de informação
06/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
03/08/2024 17:16

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/08/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/07/2024 08:06

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 23:21

Juntada de Petição de informação
22/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/02/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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