18/07/2025 09:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/07/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 09:35

Decorrido prazo de JOSEILTON PEREIRA DE FRANCA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:20

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Contribuição sobre a folha de salários] 0804600-92.2022.8.15.0381 AUTOR: JOSEILTON PEREIRA DE FRANCA REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito
29/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 08:52

Determinada diligência
18/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:13

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
01/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 19:50

Recebidos os autos
29/11/2024 19:50

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:40

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2023 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/09/2023 09:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
20/09/2023 09:29

Recebidos os autos.
20/09/2023 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
20/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:27

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2023 09:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.
22/08/2023 17:31

Determinada diligência
17/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 09:13

Determinada diligência
27/07/2023 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2023 11:45

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:44

Desentranhado o documento
25/07/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 11:25

Conclusos para julgamento
23/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEILTON PEREIRA DE FRANCA (*96.***.*12-53).
09/01/2023 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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