17/07/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:47

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PABLO SOARES ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:53

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 11:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2025 06:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIAL PRIVE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:10

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810032-63.2025.8.15.0001 DESPACHO No que pese a petição retro, verifica-se que a ferramenta de busca de endereços é o SNIPER.

Desse modo, considerando que já houve consulta nesse sentido, conforme id de nº 111549814, nova consulta será infrutífera.

Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande, data fornecida pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 20:22

Outras Decisões
15/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 18:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2025 09:14

Mandado devolvido para redistribuição
24/03/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2025 08:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800618-43.2023.8.15.0411

Josilene Pessoa dos Santos

Municipio de Alhandra

Advogado: Gustavo Henrique Pinto Delgado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0803490-55.2025.8.15.0251

Aluisio Alves de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800223-03.2019.8.15.0731

Municipio de Cabedelo

Advogado: Brenda Magno de Lima Pontes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2020 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0800223-03.2019.8.15.0731

Maria Selma de Lima

Municipio de Cabedelo Pb

Advogado: Brenda Magno de Lima Pontes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2019 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0802690-71.2022.8.15.0141

Maria de Fatima Sousa e Silva

Banco Next

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2022 16:21

Exibir Processo