30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Outras Decisões
16/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:28

Juntada de Decisão
11/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:29

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803587-86.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Expeça-se ordem de precatório ao setor responsável no TJPB, com destacamento dos honorários contratuais, conforme requerido, no valor retificado pela municipalidade, qual seja R$ 115.421,44.

Ainda, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Sem prejuízo, em caso de inércia, ou se cumprida integralmente a sentença, abra-se vista à Juíza Leiga.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 06:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:46

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 15:45

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803587-86.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Segundo a certidão, a soma dos valores dispostos na planilha de cálculos, carreadas pela municipalidade (id. 100369644), não coincidem com aquele inserto na coluna "acumulados".

Com efeito, o somatório dos valores é igual R$ 115.421,44, enquanto na acima referida, consta R$ 115,693.32.

Sobre a certidão retro, ouça-se o Município de Mamanguape para, no prazo de 5 dias, prestar esclarecimentos, sob pena de que sejam confeccionados alvarás no maior valor.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 10:31

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:00

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 10:15

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de cota
21/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:58

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO)
18/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 09:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
22/10/2024 10:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 08:08

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:19

Determinada diligência
30/07/2024 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 22:26

Processo Desarquivado
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:25

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:44

Recebidos os autos
04/06/2024 08:44

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 06:28

Conclusos para decisão
26/01/2024 06:27

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:29

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 06:42

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 06:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/11/2023 09:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/11/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2023 09:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/10/2023 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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