27/06/2025 06:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 06:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
15/06/2025 00:53

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:53

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DORNELAS DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0800261-84.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DORNELAS DE CARVALHO EXECUTADO: BRADESCARD S/A, C&A MODAS LTDA.

SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/05/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 21:43

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 21:42

Juntada de comunicações
26/05/2025 13:03

Juntada de Alvará
26/05/2025 13:03

Juntada de Alvará
22/05/2025 11:02

Expedido alvará de levantamento
21/05/2025 23:10

Desentranhado o documento
21/05/2025 23:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:17

Recebidos os autos
31/03/2025 12:17

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DORNELAS DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DORNELAS DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 01:37

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:19

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:59

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
01/03/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/03/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/02/2024 23:59

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DORNELAS DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 07:47

Desentranhado o documento
22/02/2024 07:40

Juntada de
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 12:37

Desentranhado o documento
21/02/2024 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 07:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 07:47

Expedição de Mandado.
05/02/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
02/02/2024 08:23

Determinada diligência
02/02/2024 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 08:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 01:48

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801229-94.2022.8.15.0131

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Dario Couras da Silva

Advogado: Claudenilo Pereira Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2022 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0801229-94.2022.8.15.0131

Dario Couras da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Claudenilo Pereira Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0829072-45.2025.8.15.2001

Jessica Araujo de Carvalho Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Aline Bezerra da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0828621-20.2025.8.15.2001

Francisca Silva de Andrade

Isis Rafaella Soares Nunes

Advogado: Hercilio Rufino Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0800261-84.2024.8.15.0231

Bradescard S/A

Francisco de Assis Dornelas de Carvalho

Advogado: Anisio Anderson Alves das Chagas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 09:28

Exibir Processo