10/09/2025 12:54

Decorrido prazo de JOSENILDO LIMA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025
04/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, constata-se que a pretensão executiva deduzida nos autos carece de respaldo legal e processual, na medida em que não há crédito certo, líquido e exigível a ser executado.

Ademais, os desdobramentos patrimoniais postulados, como a apuração de valores, compensações e alienação de bem indivisível extrapolam os limites da sentença homologatória e demandam, necessariamente, o ajuizamento de ação autônoma no juízo cível competente.

Ante o exposto, e tendo em vista que o cumprimento de sentença, como meio de persecução da pretensão insatisfeita, nos moldes do art. 509 e seguintes do CPC, deve estar adstrito aos termos em que a coisa julgada foi constituída, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença constante no ID n 113203420.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.
19/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:55

Indeferido o pedido de CILEIDE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *30.***.*49-73 (REQUERENTE)
05/08/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de JOSENILDO LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 513 e seguintes c/c art. 771 e seguintes, todos do CPC, INTIME-SE a parte executada para proceder o cumprimento voluntário da sentença proferida nos autos do proc 0808573-74.2024.8.15.2001, referente a obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536 a 537 do CPC, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte exequente no ID 113203420, ou seja, apresente os documentos indicados na petição retro.
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:03

Evoluída a classe de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:32

Processo Desarquivado
23/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 09:00 5ª Vara de Família da Capital.
26/03/2024 09:19

Determinado o arquivamento
26/03/2024 09:19

Homologada a Transação
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de CILEIDE RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 22:56

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 19:08

Expedição de Mandado.
28/02/2024 19:08

Expedição de Mandado.
28/02/2024 19:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 09:00 5ª Vara de Família da Capital.
22/02/2024 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 10:39

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2024 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CILEIDE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *30.***.*49-73 (REQUERENTE).
21/02/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800791-26.2024.8.15.0381

Maria de Fatima Moreira da Silva

Municipio de Itabaiana

Advogado: Alisterre Tavares de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2024 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0800791-26.2024.8.15.0381

Maria de Fatima Moreira da Silva

Municipio de Itabaiana

Advogado: Alisterre Tavares de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801166-48.2025.8.15.0201

Maria Betania Carneiro de Santana

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rafaela Gouveia Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0801423-35.2024.8.15.0031

Marcia Maria da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0829180-74.2025.8.15.2001

Laryssa Farias de Alencar

Francisco Assis Mendes de Sousa

Advogado: Ana Luisa Ramalho Xavier de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 22:38

Exibir Processo